Desde a última sexta-feira a SPMar, empresa encarregada da construção do trecho leste do Rodoanel Mário Covas, que tem 14 quilômetros em Ribeirão Pires, está trabalhando sem o alvará municipal. A prefeitura, necessita do alvará para o recebimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), que por isso não está sendo recolhido. A SPMar, já recebeu R$ 1,9 milhão em multas referentes a questões ambientais e de documentação.

O secretário da Sephama (Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico), Temístocles Cristofaro, disse que a prefeitura só emitirá o documento depois que a empresa sentar para negociar com a administração e os moradores propostas para as desapropriações nos bairros Vila Sueli e Santa Inês. A empresa, sustenta que pediu a renovação do alvará à prefeitura e que as desapropriações são determinadas pela Justiça e não pela empresa.

Segundo Cristófaro, os moradores dos dois bairros receberam citações da Justiça para deixarem os imóveis em 10 dias. “Enquanto estamos negociando com uma parte da SPMar as compensações, outra parte vai à Justiça e consegue a desapropriação dos imóveis. O problema é que não precisa isso, porque a obra só vai chegar nesse trecho no ano que vem. Vamos esgotar todas as possibilidades de negociação para que os moradores tenham um pagamento justo pelos imóveis e também um prazo dilatado para deixarem o local”. A mesma situação já aconteceu no bairro Vila Belmiro, onde 30 moradores já entraram com ações contra a SPMar.

Em nota a empresa sustenta que não tem participação na sentença judicial. “É importante deixar claro que o proprietário do imóvel tem o direito de aceitar ou não a proposta inicial da concessionária. Caso não aceite, o processo judicial segue seus trâmites normais. A SPMar inicia o processo de desapropriação por meio de uma negociação amigável. Vale reforçar que o prazo de saída do imóvel é determinado pelo juiz, assim como o valor de indenização, dentro de um processo judicial, não tendo a SPMar qualquer gestão sobre o mesmo.”.

IMPACTOS
A prefeitura de Ribeirão Pires também questiona as intervenções que estão sendo feitas no local e que interferem diretamente na vida da cidade. “Já pedimos para respeitarem os horários das explosões, mesmo que eles digam que não causam impacto, porque temos perto casas bem construídas outras mais simples que podem ser mais vulneráveis.

Estávamos negociando desde dezembro um termo de compromisso sobre os impactos da obra e eles (empresa) só assinaram há poucos dias, mas assinaram apenas para cumprir tabela, não estão respeitando. Temos de 50 a 60 caminhões pesados circulando por dia pelas ruas da cidade, sem o real controle e sem o pagamento do ISS e que ainda estão destruindo as ruas quando não há um plano de recuperação destas vias.

O alvará provisório da obra venceu no sábado e a prefeitura já está preparando mais uma multa para a SPMar por trabalhar sem a autorização municipal. “É com o alvará que são calculados os impostos da obra. O que percebemos é que a empresa não está preocupada com o que deve ao município”, diz o secretário.
A empresa recorreu de todas autuações. “As multas são administrativas, agora vamos partir para a esfera judicial. Estamos levantando a documentação e podemos até pedir o embargo, mas o ideal seria reverter a situação”, finaliza Cristófaro.

Fonte: Repórter Diário