Prefeitura veta projeto da Zona Azul em Ribeirão Pires
terça-feira, 7 de dezembro de 2010O Poder Executivo de Ribeirão Pires vetou a Lei aprovada pelos vereadores da Estância que obrigava a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (Aciarp), mantenedora da Zona Azul na cidade, a contratar seguradora para cobrir eventuais furtos, roubos e danos a veículos parados no sistema de estacionamento rotativo. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Executivo.
A matéria de autoria do vereador Saulo Benevides (PV) causou muita polêmica, principalmente após o presidente da Aciarp, Gerardo Sauter, em matéria exclusiva à Folha, afirmar que se sancionada pela Prefeitura, a Lei aumentaria o custo do cupom em, no mínimo, 1.000%.
“Uma pesquisa de mercado mostrou que para atender a Lei apresentada por Saulo teríamos que elevar os preços dos cartões em pelo menos 1.000%. Como exemplo, hoje o cartão de uma hora de estacionamento sai por R$ 1,00, com a Lei, custará no mínimo R$ 10,00 por hora”, alertou Sauter na entrevista.
Ainda segundo Sauter, outro ponto relevante e que elevaria os custos do seguro, são as fraudes, responsáveis por 30% dos contratos validados pelas empresas.
“Outro ponto preocupante diz respeito à fraude. Não temos mecanismos para controlar quem entra ou quem sai da Zona Azul. Um veículo pode ser furtado em qualquer parte de Ribeirão Pires ou mesmo em outra cidade e o proprietário poderá comprar um cupom da Zona Azul, preencher e dizer que o carro estava estacionado no sistema. Daí teríamos que arcar com o prejuízo, isso é inviável”, destacou o presidente na mesma entrevista.
Pelos motivos apresentados pela Aciarp e estudos feitos pela Administração, o Governo resolveu pelo veto da Lei. Na justificativa enviada para apreciação dos vereadores, que terá de acatar o veto ou manter a Lei, uma frase chama a atenção: “Sugerimos o veto por falta de interesse público”.
Segundo técnicos da Prefeitura, a ausência do interesse público se dá quando uma Lei torna inviável um serviço ou execução de ordens. No caso da Zona Azul, traria um custo elevado ao consumidor, além de tornar os preços inviáveis, portanto, podendo causar o cancelamento do serviço e consequentemente caos ao sistema de estacionamento rotativo, por isso, estaria sendo prejudicado o interesse da sociedade.
Segundo informações da Câmara, a Casa ainda não recebeu o veto do Executivo e, portanto, nenhum parlamentar procurado pela Folha quis comentar o tema.
Fonte: Folha de Ribeirão
