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Liminar obriga Prefeitura de Ribeirão Pires a fiscalizar ruídos em bares do centro

terça-feira, 24 de maio de 2011

A briga entre moradores e comerciantes da região tida como centro novo, em guia Ribeirão Pires, tem mais um capítulo, agora judicial. Uma liminar concedida a pedido do Ministério Público, em Ação Civil Pública, obriga que a partir de hoje, a Prefeitura da Estância fiscalize diversos bares, lanchonetes e casas noturnas, quanto à emissão de ruídos e aglomerações de pessoas, que possam estar em desacordo com a legislação.

Na liminar, expedida ontem, a Justiça manda que as casas noturnas BA (antigo nome) e Adega Barbieri, promovam em 30 dias, o isolamento acústico, sob pena de perder o alvará de funcionamento.

Para Prefeitura ficou a incumbência de fiscalizar os ruídos, causados por músicas, conversas e até mesmo aglomerações no entorno dos bares: Morada do Vinho, Paixão, Mané dos Caldos e Lanchonete Deda, entre outros.

Cabe a Municipalidade medir a intensidade dos ruídos e praticar a legislação, sob pena de multas e desobediência por descumprimento da liminar.

Ainda segundo a decisão, a Cetesb deverá em três meses, entregar relatório sobre os ruídos causados na região. Caso eles firam a legislação, a Justiça poderá determinar o fechamento dos bares da região central às 22 horas.

A ação está na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura que estuda a melhor maneira de colocar em prática a determinação da liminar. Contudo, funcionários da Administração ouvidos pela Folha na noite de ontem, disseram que o maior entrave está no fato da liminar determinar o combate aos ruídos no entorno dos estabelecimentos, o que deveria ser feito pela polícia, pois os fiscais não possuem poderes para isso, portanto, frisaram as pessoas ouvidas, será pedida a colaboração da Polícia Militar.

Apesar dos entraves legais, o prefeito Clóvis Volpi (PV) disse que “a Prefeitura irá cumprir a decisão”.

Não é de hoje que a região é tida como ponto de discórdia, entre moradores e comerciantes. Posta em área mista, o que permite moradias e comércios, é alvo de reclamações de ribeirãopirenses que não conseguem dormir aos finais de semanas, devido ao barulho causado pelos frequentadores dos bares, que ficam conversando alto e até mesmo com o som dos carros ligados durante a madrugada.

Por parte dos empresários, a justificativa é que todos cumprem a Lei, até mesmo a do Silêncio, e que o incomodo acontece do lado de fora, na região tida como “Estacionamento 45º”, vendido recentemente para particulares que já anunciaram a construção de um prédio comercial no local.

Os comerciantes procurados pela reportagem preferiram não se pronunciar sobre a decisão, por não terem sidos notificados.

A Ação Civil Pública, tramita na Justiça, ainda sem data final para o julgamento. A liminar pode ser derruba pelos interessados.

Fonte: Folha de Ribeirão

Esta notícia foi publicada em terça-feira, 24 de maio de 2011 a 13:13 na categoria Notícias Ribeirão Pires.

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