A Lei Cidade Limpa está em discussão em Ribeirão Pires desde o início de 2009, quando o prefeito Clóvis Volpi (PV) instituiu uma comissão para fazer o levantamento base para a constituição da Lei.

Esta comissão contou com cinco secretarias municipais: Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Assuntos Jurídicos; Obras; Meio Ambiente e Comunicação, além de cinco entidades não governamentais: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão, Ordem dos Advogados (OAB), Associação Comercial e Conselhos Econômico e de Turismo.

Na fase de elaboração do Projeto, a Comissão acertou alguns pontos da Lei, como por exemplo, a extinção dos outdoors, até mesmo os da Prefeitura.

“Fizemos uma pesquisa em leis de Cidade Limpa já existentes no Estado, como a de São Paulo e Ferraz de Vasconcelos. A de São Paulo casa mais com a nossa realidade e fizemos uma adequação. A intenção é melhorar o visual da cidade e valorizar a arquitetura dos prédios que compõem o município e tem seu valor histórico”, explicou Menato, na época da elaboração do projeto.

Os comércios em geral também terão que se readequar com suas placas. Cada um terá que ter um tamanho condizente com as fachadas e aos moldes que a Lei determinar.  Mas este ponto ainda será definido e também alterado por emendas parlamentares, assim como será com o valor da multa fixada em R$ 3,5 mil.

No parecer inicialmente mandado para o Jurídico pela Comissão instituiu que a multa maior deveria ser pelo menos 50% do que é cobrada em São Paulo. Lá o valor máximo é de 5 mil reais.

Na capital a Lei está em vigor desde 2007 e serviu de base para Ribeirão Pires e outras cidades brasileiras.

Fonte: Folha Ribeirão