Servidores comissionados do Executivo e do Legislativo de Ribeirão Pires tendem a passar pelo pente-fino da Lei da Ficha Limpa. Promessa de campanha, o vereador Gabriel Eid Roncon (PR) confirma que apresentará a proposta nas próximas semanas. O parlamentar se baseará na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), que emplacou a medida no âmbito estadual.

Gabriel busca referência para seu texto. “Buscaremos instrução com o Orlando, porque é meu padrinho político e quero me embasar no projeto que ele fez no Estado para colocar em Ribeirão.” O republicano defendeu que a medida seja válida para os comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão Pires e, principalmente, do Executivo. “A primeira coisa que uma pessoa tem para zelar é seu nome. Como alguém com nome sujo pode administrar uma secretaria ou um gabinete? É preciso ter boa reputação.”

O vereador destacou o avanço da medida no meio político ao avaliar que, atualmente, por pequenos atos de corrupção as pessoas são retiradas dos seus cargos públicos. A questão que ainda não foi decidida é a retroatividade da lei. No caso do texto aprovado para os órgãos estaduais, os comissionados já contratados não precisam apresentar certidão que comprove a ficha limpa do servidor.

O funcionário não poderá ser nomeado caso tenha processo transitado em julgado. “Se for contratar alguém tem que ter responsabilidade”, reiterou Gabriel. No ano passado, o ex-presidente da Câmara Gerson Constantino (PSD) estudou entrar com o projeto, mas não teve sucesso.

REGIONAL

No Grande ABC, somente a cidade de São Caetano possui o projeto de ficha limpa aprovada para os servidores municipais. A proposta foi apresentada pelo vereador Jorge Salgado (PTB) no ano passado. Em Mauá, o parlamentar Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), apresentou o projeto, que ainda não foi votado pelos colegas.

OAB cobra agilidade no protocolo da proposta local

O presidente da OAB em Ribeirão Pires e da cidade de Rio Grande da Serra, José Valdemar Romaldinni Júnior, afirmou que irá encontrar com Gabriel para discutir a implantação da lei. No ano passado, a Ordem protocolou ofício no Legislativo solicitando que os parlamentares elaborassem a matéria, porém não tiveram o pedido atendimento. “Já conversei com o vereador e ele comprou nossa ideia. Quero ter uma frente para fazer força no município e conseguir a ficha limpa”, frisou o advogado.

Romaldinni pretende encampar a bandeira também em Rio Grande da Serra. Nas próximas semanas, a OAB irá entrar com ofício nos moldes do que feito em Ribeirão. “Vamos fazer o documento se houver algum parlamentar interessado no projeto nós podemos trabalhar junto”, completou o presidente.

A ideia do advogado na cidade de Ribeirão Pires é basear a proposta no texto da ficha limpa federal – voltada para os políticos.

Fonte: Diário do Grande ABC