A Lei Cidade Limpa começa a valer de fato sábado em guia da cidade Ribeirão Pires. Por enquanto, ainda há comércios da região central cujas fachadas não foram alteradas, ou que simplesmente arrancaram os anúncios indicativos e deixaram as paredes nuas. A fiscalização promete foco naqueles que não se adaptaram, mas quem não fizer o licenciamento do anúncio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda também está sujeito à multa.

A punição é salgada: R$ 3.500. O comerciante flagrado fora das normas tem cinco dias para se adequar. “Quem se programar e fizer as adaptações e o licenciamento até sexta-feira tem 10% de desconto no IPTU de 2012”, destacou o secretário Marcelo Menato.

Conforme a legislação, as fachadas de até dez metros poderão usar até dois metros quadrados para anúncios indicativos. De dez metros até 100 metros o espaço é de até quatro metros quadrados.

Dos 2.300 comerciantes que precisam fazer adaptações, apenas 300 buscaram o licenciamento na secretaria até a semana passada. “O licenciamento garante o selo de regularidade, que deve ser afixado no anúncio indicativo. Na falta deste, haverá notificação e possível multa”, disse.

Para obter o selo basta apresentar capa do carnê do IPTU (até sexta-feira), cópia da taxa de fiscalização, do CNPJ e documentos do proprietário.

GASTOS
Alguns comerciantes estão insatisfeitos com a lei. “Investi R$ 5.000 na fachada e vai mudar pouca coisa”, afirmou Charles Kinai, 41 anos, dono de loja de brinquedos na Rua Boa Vista.

O lojista José Damazio, 56, precisou desembolsar R$ 7.000. “E ainda vou ter prejuízo, porque a loja vai ficar cinco dias fechada para realizar a adequação”, disse ele, que mexeu na estrutura de ferro a fim de comportar o novo anúncio.

O chaveiro Cícero Gonçalo da Silva, 51, gastou R$ 15 mil no box da Vila do Doce, mas, ao contrário dos outros, disse que aprova a lei. “Acredito que o visual da cidade fica mais limpo, o que favorece as vendas”.

Fonte: Diário do Grande ABC