Cidade Limpa de Ribeirão Pires entra em vigor dentro de 10 dias
sexta-feira, 23 de setembro de 2011A Lei Cidade Limpa passa a vigorar em guia Ribeirão Pires a partir do dia 1º de outubro. Todos os proprietários de estabelecimentos comerciais têm até o final deste mês para adequar as fachadas às determinações da lei.
A Lei Cidade Limpa foi implantada em março desse ano e estabeleceu prazo de 180 dias para a adequação. A partir de 1º de outubro quem estiver fora dos padrões será notificado e terá cinco dias para regularizar a situação. A multa está estabelecida em R$ 3.500. Comércios com fachadas de até 10 metros poderão usar até dois metros quadrados para anúncios indicativos. Acima de 10 e até cem metros o espaço é de até quatro metros quadrados.
Os estabelecimentos que se adequarem à Lei Cidade Limpa receberão um selo de regularidade para ser afixado no próprio anúncio. Para obter o selo basta fazer o cadastro simplificado na Prefeitura apresentando capa do carnê do IPTU, cópia da taxa de fiscalização, do CNPJ e documentos pessoais do proprietário da empresa. O atendimento é feito na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Emprego e Renda no 3° andar do Shopping Garden, das 8h30 às 16h30.
Fonte: ABC Repórter
