Considerado “o principal projeto de 2010” pela gestão do prefeito Clovis Volpi (PV), a autorização para a prefeitura de Ribeirão Pires fazer um contrato de 30 anos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foi aprovada ontem pela Câmara Municipal em sessão extraordinária.

O contrato da Sabesp com o município venceu em 2007, porém a Lei Federal 11.445/07 (que regulamenta o setor) permite a continuidade dos serviços e sua adequação.

A principal meta é atingir a universalização do saneamento no município em 2016. Daí por diante, os investimentos serão direcionados para a manutenção da universalização e para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, totalizando R$ 226 milhões até o término do contrato, em 2039. Além disso, no documento prevê a parceria com a prefeitura para efetuar o Programa Córrego Limpo no Córrego Santa Luzia e investimentos em Saneamento Ambiental da ordem de R$ 15 milhões contemplarão a implantação do Centro de Referência Ambiental (local da ETE Ribeirão Pires) recuperação de encostas, obras complementares de saneamento (pavimentação, melhoria de taludes, fundos de vale, etc), drenagem e margem de córregos.

A sessão foi marcada por dois tumultos, o primeiro antes de começar os trabalhos foi o comparecimento de cerca de 20 moradores do Jardim Caçula que foram reivindicar soluções para o bairro que há 10 dias não dispõe de água da Sabesp.

Para prestar esclarecimentos, o Gerente do Setor Operacional da Sabesp, Reginaldo Gallinucci disse que o órgão ainda não sabe porque não está chegando água nas residências. “Estamos trabalhando há quase uma semana para descobrir porque está havendo falhas no abastecimento”, explicou o Gerente que comprometeu-se que, se até hoje o problema não for resolvido a Sabesp e a prefeitura manterão seis caminhões pipas no bairro para suprir as necessidades emergenciais.

Emenda – Dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico os vereadores criaram e aprovaram emenda que visa a construção de uma adutora de 8 km para resolver o problema da falta de água nos bairros Jardim Iramaia, Jardim Pilar, Zé do Bambu, Parque das Fontes, Jardim Petrópolis, Santa Rosa, Vila Sueli, Jardim Santa Eliza, Jardim Mirante, Jardim Caçula. A construção da adutora irá custar a Sabesp R$ 4 milhões. Segundo o presidente da Casa, Edson Savietto, o Banha, a construção da adutora deve começar no  primeiro semestre de 2011.

Outro tumulto que aconteceu na sessão foi por conta de manifestações por parte da platéia. Algumas pessoas afirmaram que nem todos os vereadores participaram das audiências públicas.

As audiências públicas foram alvo de moção de repúdio assinada por integrantes do MDV (Movimento Em Defesa da Vida) do ABC, da Conlutas, da Apeoesp, da Comissão de Lutas da Vila Sueli e por pessoas independentes. Além do formato do evento, no qual se limitou o morador a fazer perguntas por escrito, a moção também apontou falta de divulgação das minutas do convênio e do plano de saneamento, só disponibilizado no site oficial da prefeitura às vésperas da audiência.  O documento, que não foi lido pelo coordenador do evento e Secretário de Políticas Institucionais, Donizeti de Freitas, deve motivar nova queixa junto ao Ministério Público, como já ocorreu com as discussões sobre o Plano Diretor do município, em que a Promotoria Pública de Ribeirão Pires determinou a realização de novas audiências.

Fonte: A Voz RP