Alteração no Plano Diretor de Ribeirão Pires é sancionada
terça-feira, 12 de abril de 2011A compatibilização do Plano Diretor de Ribeirão Pires foi sancionada no úlitmop sábado (09/04). O projeto foi questionado por entidades sociais e representantes do Meio Ambiente de Ribeirão Pires, após ser aprovado pela Câmara Municipal. Os membros do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) aguardam posição do MP (Ministério Público) de São Paulo a respeito quebra de acordo estabelecido com o órgão que traçava diretrizes a serem cumpridas antes da votação.
“Na sexta-feira (08/04) estivemos na Promotoria e Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão Pires e protocolamos um documento solicitando a continuidade da ação contra mudanças no Plano Diretor, que já está em tramitação”, explicou Alaor Vieira, membro da Sociedade Organizada de Saúde Pública.
As adaptações promovidas ao Plano preveem novas limitações para construções na cidade e para áreas de preservação ambiental. Os integrantes do conselho apontaram como descumprimento do acordo a não apresentação dos resultados dos encontros para a população nas audiências públicas realizadas. “Vamos solicitar um parecer formal do MP sobre o caso para que eles nos ofereçam orientações e acompanhem o procedimento”, disse Vieira.
O secretário de Meio Ambiente, Temístocles Cristofaro, alegou que o tema foi democraticamente discutido no Comdema e nas audiências públicas. “Parece que um grupo pequeno está querendo desestabilizar o que estamos construindo na cidade. Estamos lutando para garantir a democracia, melhorar a cidade, preservar o meio ambiente e cumprir a lei”, declarou.
Votação – O projeto entrou em regime de urgência na Câmara Municipal na última terça-feira (05/04) e foi aprovado por unanimidade. O líder do prefeito na Câmara, Antonio Muraki (PTB), disse que havia pressa porque a cidade precisava do licenciamento ambiental da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que está suspenso.
Fonte: ABCD Maior
Companheiros, a votação em regime de urgência apenas da parte da resolução nº01/2001 do COMDEMA que autoriza o convênio de licenciamneto ambiental com a CETESB, atropelou as discussões sobre os parâmetros urbanísticos e áreas de intervenção ESPECÍFICOS da cidade( art.28 de Lei 13.579/09 – Lei da Billings).
Conforme a resolução votada, em 30 dias uma comissão paritária (governo/soc.civil) vai apresentar as propostas e um ante-projeto de lei que compabilizará o Plano Diretor (Lei Municipal nº4.791/04) e a Lei Estadual da APRM-B (nº13.579/09).
Inclusive a própria votação da autorização do convênio vai ser refeita pela Câmara Municipal pois ficam dúvidas na interpetração do texto aprovado às pressas.
A ação civil nº27/10-HU do Ministério Público continua, sob o acompanhamento do promotor de Meio Ambiente e Urbanismo de Ribeirão Pires, Dr.Estevan Luiz Lemos Jorge.
As entidades populares (Assoc.Eng.e Arquitetos, Federação das SABs, APEOESP, CSP-CONLUTAS e M.D.V./ABC)que acionaram o M.P. querem o licenciamento municipal mas exigem que sejam preservadas as características de município 100% em área de mananciais ( bacias Billings, Guaió e Taiaçupeba) e portanto “produtor de água”.
Saudações. José C.S.Lima – CSP- CONLUTAS/ABC fone:4823.3436