Apesar de ter anunciado que começaria a multar estabelecimentos que descumprissem a lei Cidade Limpa a partir do dia 1°, a Prefeitura de guia Ribeirão Pires optou pelo diálogo. A legislação completa hoje uma semana em vigor, mas houve apenas avisos verbais a proprietários de comércios que não se adaptaram. “As notificações devem começar na próxima semana”, anunciou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Marcelo Menato.

Os comerciantes tiveram 30 dias para adequar as fachadas à legislação e fazer o licenciamento dos anúncios indicativos na Secretaria. Dos 2.300 comércios da cidade, 600, ou 26%, fizeram as adaptações e o licenciamento, que garante o selo de regularidade. Este selo deve ser afixado no anúncio indicativo e, na falta dele, o comércio ficará sujeito à notificação e multa de R$ 3.500.

Segundo o secretário, somente na última semana, quando foi iniciada a fiscalização, o número de licenciamentos dobrou. “O foco nesse primeiro mês são os proprietários que não fizeram nenhuma adaptação. Mas é preciso cumprir a parte burocrática e fazer o licenciamento, pois sem ele a mudança não está completa.”

Menato destacou ainda que os escritórios de contabilidade do município, utilizados por cerca de 90% dos comércios, estão fazendo mutirões para garantir o licenciamento. “Os escritórios mandam a documentação de 20 ou 30 estabelecimentos de uma vez, o que agiliza o serviço.”

Conforme a legislação, as fachadas de até dez metros poderão usar até dois metros para anúncios indicativos. Acima de dez metros e até 100, o espaço é de até quatro metros quadrados.

Para não serem multados, alguns lojistas tiraram os anúncios e deixaram a fachada sem nada, caso de uma ótica que espera o letreiro ficar pronto. “Não concordamos com a lei, pois tivemos que tirar todas as faixas que anunciavam nossos serviços. Eles (Prefeitura) deveriam se preocupar mais com infraestrutura”, reclamou a gerente Amanda Ferreira Santos.

Gerente de loja de roupas e calçados, Rales Batista está à procura de empresa que aproveite a estrutura de sua fachada para fazer a nova. “O problema é que já terminou o prazo, e a qualquer momento poderá aparecer um fiscal.”

OUTRAS
Na região, apenas São Caetano possui a legislação há mais de um ano. São Bernardo e Santo André discutem projetos de lei sobre o tema.

Fonte: Diário do Grande ABC